Licença Instalação - Portaria Nº 201/2020
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Aprovação Projeto de Iluminação - Ofício Nº 027/2016 Centro TAMAR/DIBIO/ICMBio
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Autorização de Supressão de Vegetação - ASV Nº 048/2021
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Autorização Superintendência do Patrimônio da União (SPU) - Portaria Nº 3.268/2018
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Autorização Superintendência do Patrimônio da União (SPU) - Portaria Nº 3.553/2021
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Alvará de Autorização para Obra em Logradouro Público e/ou Especial Nº 23371
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Projeto Urbanístico - Praia do Flamengo
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Apresentação do Histórico de Reuniões com a Comunidade
