Sobre o PRODETUR II
O Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador – PRODETUR II – SALVADOR CAPITAL AFRO, operação de crédito (BR-L1636) entre a Prefeitura de Salvador e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, atualmente em fase de preparação, tem a proposição, conforme disposto na Carta Consulta nº 61034, de dar continuidade da execução de projetos bem-sucedidos no PRODETUR Salvador, em sua primeira fase, além da implementação de planos e estudos estratégicos já elaborados.
As lições aprendidas no PRODETUR Salvador deixaram legados para um redirecionamento na forma de pensar o município e o protagonismo de sua população negra, alinhado com outros esforços de políticas no campo de mudanças climáticas, investimento e inovações no setor público e privado e incentivos ao desenvolvimento da economia criativa.
Ainda assim, há um caminho a percorrer para consolidar o turismo, diminuindo as dicotomias observadas atualmente, em especial em relação a níveis de renda, formalidade e protagonismo negro no setor. A ampliação das ações executadas, às quais se agregam novas atuações de cunho estruturante, permitirão responder aos desafios existentes e consolidar os seus resultados no longo prazo.
O PRODETUR II – SALVADOR CAPITAL AFRO parte de uma lógica proveniente do diagnóstico das necessidades e potencialidades do setor turismo em Salvador e em estratégias que, com a transversalidade de ações na sua matriz de investimentos, pretende promover a inserção da população negra nos benefícios econômicos do turismo e posicionar a cidade como um município sustentável e resiliente.
Objetivos do PRODETUR II?
O objetivo geral do PROGRAMA SCA é ampliar a competitividade turística de Salvador e a inclusividade do setor por meio da valorização de sua oferta afrocentrada.
Os objetivos específicos envolvem:
• Fortalecer a oferta de turismo cultural afro centrado em Salvador;
• Revitalizar o Bairro do Comércio para consolidar sua vocação turística de maneira sustentável e inclusiva.
Cronograma do PROGRAMA
Espera-se que o PROGRAMA SCA seja implementado em um período de 6 anos.
Orçamento do PROGRAMA
O PROGRAMA está estruturado como empréstimo para investimento na modalidade Programa de Obras Múltiplas, sendo o custo estipulado em US$ 87,5 milhões, dos quais US$ 70,0 milhões serão financiados com recursos do BID e US$ 17,5 milhões de contrapartida local.
Marco de Política Ambiental e Social do BID
O PRODETUR II trata-se de um programa de obras múltiplas, preliminarmente considerado na Categoria B, sendo elaborados documentos socioambientais, quais sejam:
Avaliação Ambiental e Social – AAS – versão preliminar: analisa as amostras dos projetos propostos para o financiamento, bem como a estrutura institucional e legislação aplicável e as boas práticas internacionais, estabelecendo impactos e riscos que devem ser mitigados.
Planos de Gestão Ambiental e Social – PGAS – versão preliminar: determina os programas necessários para a hierarquia de mitigação dos impactos previstos na AAS.
Marco de Gestão Ambiental e Social – MGAS – versão preliminar: determina a partir dos resultados obtidos com os estudos para a amostra (AAS e PGAS) os níveis de estudo necessários e programas sociais e ambientais para mitigar impactos para o restante do PROGRAMA.
Plano de Deslocamento Econômico Temporário – PDET– versão preliminar: desenvolvido para atividades econômicas afetadas pela implementação dos projetos previstos, incluídos no PGAS.
Análise Sociocultural – ASC – versão preliminar: abarca análise sobe a comunidade afrodescendente beneficiada/afetada pela implantação do Programa.
Consulta Pública
O processo de engajamento de partes interessadas é um instrumento utilizado como elo entre a sociedade civil e o poder público com a intenção de conjugar esforços e interesses comuns, promovendo a sustentabilidade do empreendimento. Durante este processo propostas e críticas podem ser apresentadas, depoimentos podem ser colhidos, dúvidas podem ser esclarecidas. É ideal para ouvir as pessoas diretamente afetadas pelo tema em questão, bem como colher indicação de alternativas para solucionar eventuais conflitos, conforme a normativa nacional e estadual, e da Política Ambiental e Social do BID, expresso no Padrão de Desempenho Ambiental e Social – PDAS 10: Engajamento das partes interessadas e divulgação de informações.
Formas de Participação e Coleta de Manifestações
As manifestações dos participantes serão coletadas de duas formas distintas:
Formulário Online: O formulário busca identificar o público, organizações/instituições, além de anseios, expectativas, dúvidas, observações e sugestões dos participantes.
Perguntas Durante a Transmissão: Durante a transmissão da consulta pública, os participantes poderão fazer perguntas de forma presencial ou virtual para a equipe.
Mais informações
Para mais informações, entre em contato:
Telefone fixo (71) 3202-2800
Telefone celular e WhatsApp (71) 98800-4401
E-mail para ucp_secult@salvador.ba.gov.br
Proteção de Dados
Os dados coletados são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações não serão divulgadas a terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei. Os dados serão usados exclusivamente para a Consulta Pública, e os participantes têm o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados a qualquer momento.
Informações Pós Consulta Pública
Para fazer o download do conteúdo exibido na apresentação, ou se deseja rever na íntegra a Consulta Pública, basta acessar os links a seguir:
O formulário abaixo é uma ferramenta adicional e tem como intuito identificar os anseios, expectativas, dúvidas, observações e sugestões:
